
Direitos do Consumidor em Casos de Cancelamento de Serviços Fora do Período de Desistência
Mesmo após o prazo de desistência, o consumidor pode cancelar serviços, como academias e escolas, sem ser cobrado de forma abusiva. A cobrança deve ser proporcional ao período utilizado, e multas excessivas são ilegais. Caso haja problemas, o consumidor pode buscar auxílio no Procon ou consultar um advogado para garantir seus direitos.