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Direito da saúde estética

Advocacia para clínicas de estética.

Assessoria jurídica para clínicas e profissionais que atuam com estética: documentos do atendimento, vigilância sanitária, limites de cada conselho, relações de trabalho, publicidade e defesa em processos de pacientes.

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Para clínicas de estética, biomédicos, dentistas, médicos e gestores de clínica.

Os temas jurídicos do dia a dia de uma clínica

Cada clínica tem uma rotina diferente, mas as questões jurídicas costumam se repetir. Escolha o tema para ir direto ao ponto.

Termo de consentimento e contratos

Os documentos assinados antes do procedimento são a principal prova da clínica se algo for questionado depois. Um termo genérico, igual para todos os procedimentos, costuma proteger pouco.

  • Termo de consentimento específico por procedimento
  • Contrato de prestação de serviços com o paciente
  • Política de cancelamento, remarcação e pacotes
  • Contratos com profissionais parceiros e locação de sala
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Vigilância sanitária e ANVISA

Licença sanitária, responsável técnico e regularidade de produtos e equipamentos são verificados em toda fiscalização. Organizar isso antes evita autuações e interdições.

  • Licença sanitária e documentação de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Regularidade de produtos e equipamentos
  • Defesa em autos de infração e interdições
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O que cada profissional pode fazer

Biomédicos, dentistas, médicos e outros profissionais seguem normas de conselhos diferentes, e há disputas na Justiça sobre quem pode realizar cada procedimento.

  • Limites de atuação por conselho profissional
  • Harmonização facial e procedimentos injetáveis
  • Defesa em processos ético-disciplinares
  • Acompanhamento das mudanças nas normas
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Defesa em processos de pacientes

Reclamações sobre resultado, dano estético e pedidos de indenização são comuns no setor. A defesa depende muito do que a clínica registrou e guardou.

  • Ações de indenização por dano estético e moral
  • Reclamações no Procon e no Juizado Especial
  • Prontuário, fotos e documentos como prova
  • Negociação de acordo quando for o melhor caminho
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Relações de trabalho na clínica

Contratar profissionais como PJ ou parceiros é comum, mas a rotina do dia a dia pode transformar a parceria em vínculo de emprego.

  • Contratação como PJ e modelos de parceria
  • Comissionamento e metas
  • Adicional de insalubridade e normas de segurança
  • Defesa em reclamações trabalhistas
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Publicidade, fotos e LGPD

Fotos de antes e depois, depoimentos e anúncios seguem as regras do conselho de cada profissional. Dados de saúde dos pacientes têm proteção reforçada pela LGPD.

  • Regras de publicidade de cada conselho
  • Autorização de uso de imagem do paciente
  • Prontuário, fichas e dados sensíveis
  • Revisão de posts e campanhas da clínica
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Do primeiro contato à orientação

  1. Contato

    Você conta, pelo WhatsApp ou por e-mail, qual é a situação ou a dúvida da clínica.

  2. Análise

    O escritório analisa os documentos e a rotina envolvidos e explica os riscos e as alternativas.

  3. Atuação

    Elaboração ou revisão de documentos, defesa administrativa ou judicial, ou assessoria contínua da clínica.

Perguntas que as clínicas costumam fazer

Um termo de consentimento genérico protege a clínica?

Costuma proteger pouco. O termo precisa descrever o procedimento que será feito, os riscos, as alternativas e os cuidados depois do procedimento, e ser assinado antes, com espaço para o paciente tirar dúvidas. Um modelo único para todos os procedimentos dificulta provar que o paciente foi realmente informado.

A clínica pode publicar fotos de antes e depois?

Depende do conselho do profissional responsável, e as regras de alguns conselhos mudaram nos últimos anos. Em qualquer caso, é preciso autorização expressa do paciente para usar a imagem dele, e a publicação não pode prometer resultado.

Contratar profissionais como PJ é proibido?

Não é proibido. Mas, se no dia a dia houver subordinação, horário imposto, exclusividade e pagamento fixo como o de um empregado, a Justiça do Trabalho pode reconhecer o vínculo de emprego. A forma do contrato precisa bater com a rotina real.

A clínica responde por erro de um profissional parceiro?

Em regra, o paciente pode cobrar da clínica, porque a relação é de consumo e a clínica faz parte da cadeia do atendimento. Por isso, os contratos com parceiros devem prever responsabilidades, seguro e o direito de a clínica cobrar depois do profissional responsável.

Fale com o escritório

Conte a situação da sua clínica pelo WhatsApp ou por e-mail. O retorno é feito em horário comercial.

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